Política de privacidade de dados

Política de privacidade e tratamentos de dados pessoais

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da FABRICADS com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Como condição de acesso aos sistemas ofertados pela FABRICADS, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com estas diretivas, deve descontinuar o seu acesso nos sistemas ofertados pela FABRICADS.

1. Coleta e uso de dados pessoais e registro de atividades

1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.

1.2. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade.

1.4. A FABRICADS não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.5. A FABRICADS pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.6. A FABRICADS garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.7. A FABRICADS utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.8. Ao utilizar os ambientes digitais da FABRICADS, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade.

1.8.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da FABRICADS, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.8.2. A FABRICADS não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da FABRICADS, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio de contato com a FABRICADS, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

1.11. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico [email protected]. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Com os órgãos de controle que fiscalizam A FABRICADS, quando solicitado;

c) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o USUÁRIO.

1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais de maneira, é de propriedade e responsabilidade da FABRICADS. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da FABRICADS e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.12.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sistemas da FABRICADS.

1.13. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela FABRICADS, sendo eles empregados, prestadores de serviços e parceiros.

1.14. A FABRICADS respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com os USUÁRIOS.

2. Armazenamento de dados e registro

2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

3. Atendimento aos direitos do usuário

3.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

3.2. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento a LGPD da FABRICADS, disponível pelo e-mail [email protected].

3.3. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela FABRICADS ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e (vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.

3.4. Mesmo que o usuário não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a FABRICADS poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a FABRICADS pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da FABRICADS ou do titular de dados.

4. Disposições gerais

4.1. A FABRICADS reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da FABRICADS.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a FABRICADS deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com A FABRICADS por meio do Canal de Atendimento à LGPD da FABRICADS.

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela FABRICADS, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da FABRICADS, bem como Políticas e procedimentos adicionais.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela FABRICADS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

4.7. A FABRICADS utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes

5. Lei aplicável e jurusdição

5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. Glossário

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da FABRICADS, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas da FABRICADS e utilizar as suas funcionalidades.

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da FABRICADS.

Anexo I – Lista de dados pessoais e finalidades de uso